Direito Processual Penal Militar - Revisão Turbo para Véspera
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⚔️ Direito Processual Penal Militar
Revisão Turbo - Véspera

Os prazos e procedimentos mais cobrados organizados por criticidade. Domine os pontos decisivos em 5 minutos!

⚡ Tópicos por Ordem de Criticidade

📋

Inquérito Policial Militar (IPM)

⚡ CRÍTICO

Resumo Turbo: Prazos são os mais cobrados! Autoridade militar NÃO pode arquivar.

  • Prazos: 20 dias (preso) / 40 dias (solto, +20 pelo Juiz)
  • Instauração: 6 formas - destaque para requisição MPM (ordem!)
  • Arquivamento: Só Juiz-Auditor a requerimento do MPM
🎯 PEGADINHA FATAL
Autoridade militar só "soluciona" administrativamente. NUNCA arquiva definitivamente!
💡 Macete Prazos
"20 Preso, 40 Solto, +20 Juiz"
📤

Recursos no Processo Penal Militar

⚡ CRÍTICO

Nunca Esqueça: Apelação tem efeito DEVOLUTIVO (regra). Suspensivo é exceção!

  • Prazos: Todos 5 dias, só Embargos Declaração 2 dias
  • Apelação: Efeito devolutivo (regra) vs suspensivo (exceções específicas)
  • RESE: Rol taxativo Art. 516 (rejeição denúncia, prisão preventiva, etc.)
🎯 ERRO CLÁSSICO
Embargos Infringentes: só contra decisão NÃO UNÂNIME desfavorável ao réu!
💡 Macete Prazos
"Todos 5, só Declaração 2"
🔒

Prisão e Liberdade Provisória

⚡ ALTO

Essencial: Autoridade militar pode conceder liberdade com limites de pena específicos.

  • Flagrante: Próprio (cometendo), Impróprio (perseguido), Presumido (encontrado)
  • Liberdade s/ fiança: Até 2 anos de pena máxima
  • Liberdade c/ fiança: Até 4 anos de pena máxima
  • Menagem: Instituto específico militar (domicílio/unidade/cidade)
🎯 DECORAR LIMITES
2 anos (sem fiança) vs 4 anos (com fiança) pela autoridade militar
💡 Macete Flagrante
"CPE - Cometendo, Perseguido, Encontrado"
⚖️

Competência da Justiça Militar

ALTO

Base Legal: Art. 9º CPM define crime militar. JMU pode julgar CIVIS!

  • Inciso I: Militar ativo contra militar ativo (qualquer lugar)
  • Inciso II: Militar ativo em situações específicas
  • Inciso III: Civil contra patrimônio, ordem ou militar em função
🎯 MITO DERRUBADO
JMU SIM julga civis nas hipóteses do Art. 9º, III do CPM!
💡 Macete Civil
"P.O.M." - Patrimônio, Ordem, Militar em função
🎯

Deserção vs Insubmissão

MÉDIO

Diferença Chave: Deserção = militar incorporado. Insubmissão = civil convocado.

  • Deserção: Captura/apresentação + reinclusão = condições de procedibilidade
  • Insubmissão: Incorporação = condição de procedibilidade
  • Ambos: Inspeção de saúde obrigatória
🎯 SÚMULA 3 STM
Alegações pessoais/familiares SEM PROVAS não excluem culpabilidade!
📊

Processo Ordinário

MÉDIO

Sequência: Denúncia → Citação → Interrogatório → Defesa → Instrução → Julgamento.

  • Conselhos: Especial (oficiais) vs Permanente (praças)
  • Votação: Do mais moderno ao mais antigo, Auditor por último
  • Sustentação: 30 minutos para cada parte
🎯 QUEM REDIGE
Juiz-Auditor redige sentença MESMO se vencido!
💡 Macete Votação
"MEA - Moderno, Escalonado, Auditor"
📝

Ação Penal e Denúncia

MÉDIO

Titularidade: Exclusiva do MPM. Não existe ação penal privada no militar!

  • Prazos denúncia: 5 dias (preso) / 15 dias (solto)
  • Princípios: Obrigatoriedade, Indivisibilidade, Intranscendência, Oficialidade
  • Rejeição: Fato atípico, punibilidade extinta, incompetência
🎯 SÓ EXISTE
Apenas ação penal PÚBLICA no processo penal militar!
💡 Macete Princípios
"OIIO" - Obrigatoriedade, Indivisibilidade, Intranscendência, Oficialidade
❌

Nulidades no Processo

MÉDIO

Princípio Base: "Pas de nullité sans grief" - não há nulidade sem prejuízo!

  • Art. 499: Prejuízo é requisito para declarar qualquer nulidade
  • Art. 500: Rol de nulidades (jurisdição, defesa, provas, decisões)
  • Conservação: Atos independentes são aproveitados
🎯 MESMO ABSOLUTAS
Até nulidades absolutas precisam demonstrar prejuízo!

📊 Tabela Comparativa - Prazos Essenciais

Ato Processual Situação Prazo Base Legal
Conclusão IPM Indiciado preso 20 dias Art. 20 CPPM
Conclusão IPM Indiciado solto 40 dias (+20) Art. 20 CPPM
Denúncia Réu preso 5 dias Art. 79 CPPM
Denúncia Réu solto 15 dias Art. 79 CPPM
Apelação - 5 dias Art. 529 CPPM
Embargos Declaração - 2 dias Art. 538 CPPM
RESE - 5 dias Art. 519 CPPM
Alegações Finais Cada parte 8 dias Art. 428 CPPM

📚 Top 10 Artigos Mais Cobrados

🥇 Os Imperdíveis
Art. 20 CPPM - Prazos do IPM
Art. 25 CPPM - Arquivamento do IPM
Art. 79 CPPM - Prazos da Denúncia
Art. 515 CPPM - Cabimento da Apelação
Art. 525 CPPM - Efeitos da Apelação
Art. 255 CPPM - Requisitos da Prisão Preventiva
Art. 9º CPM - Definição de Crime Militar
Art. 499 CPPM - Princípio do Prejuízo (Nulidades)
Art. 243 CPPM - Hipóteses de Flagrante
Art. 516 CPPM - Rol Taxativo do RESE

✅ Checklist de Revisão

Marque os tópicos já dominados: