Direito Penal - Revisão Turbo para Véspera
Concurseiro Zero1

⚖️ Direito Penal
Revisão Turbo - Véspera

Os tópicos mais cobrados organizados por incidência estatística. Revise tudo em 5 minutos e acerte as questões decisivas!

⚡ Tópicos por Ordem de Incidência

🏛️

Crimes contra Administração Pública

⚡ 17,8%

Resumo Turbo: Peculato, concussão e corrupção são os mais cobrados. Foque nos verbos nucleares!

  • Peculato: "Se apropria/desvia" - funcionário tem posse em razão do cargo
  • Concussão: "Exige" - intimidação implícita, sem negociação
  • Corrupção Passiva: "Solicita/recebe/aceita" - caráter negocial
🎯 PEGADINHA CLÁSSICA
Prevaricação exige elemento subjetivo específico: "satisfazer interesse pessoal"
💡 Macete Verbos
"PEC-SO-EX" - Peculato(apropria), Corrupção(solicita), Concussão(exige)
🧠

Dolo x Culpa x Erro de Tipo

⚡ 9,6%

Nunca Esqueça: Dolo eventual = assume o risco. Culpa consciente = confia que não vai dar.

  • Erro de Tipo: Invencível = exclui dolo+culpa. Vencível = só exclui dolo
  • Tentativa: Não cabe em crime culposo, preterdoloso, habitual
  • Desistência Voluntária: "Ponte de ouro" - responde só pelos atos já praticados
🎯 DISTINÇÃO CRUCIAL
Erro de tipo afeta o DOLO. Erro de proibição afeta a CULPABILIDADE.
⏰

Lei Penal no Tempo e Espaço

⚡ 9,6%

Base Fatal: Retroatividade benéfica SEMPRE. Territorialidade temperada. Teoria da atividade.

  • Abolitio Criminis: Extingue execução + efeitos penais da sentença
  • Novatio in Mellius: Aplica-se mesmo após trânsito em julgado
  • Tempo do Crime: Momento da AÇÃO, não do resultado
🎯 SÚMULA 711 STF
Lei mais grave aplica-se ao crime permanente se vigente antes da cessação
📅

Prescrição e Marcos Interruptivos

8,2%

Sequência Letal: Prazos pelo máximo da pena. Interrupção recomeça contagem do zero.

  • Prazos: 20a(+12a), 16a(8-12a), 12a(4-8a), 8a(2-4a), 4a(1-2a), 3a(≤1a)
  • Redução Art.115: Menor 21 anos (crime) OU maior 70 anos (sentença)
  • Interrupção: Recebimento denúncia, pronúncia, sentença condenatória
🎯 MOMENTO EXATO
Art. 115: idade 21 = data do FATO. Idade 70 = data da SENTENÇA
⚖️

Penas e Regime Inicial

8,2%

Sistema Trifásico: Pena-base + agravantes/atenuantes + causas aumento/diminuição.

  • Regime: +8a=fechado, 4-8a=semiaberto, ≤4a=aberto
  • PRD Requisitos: ≤4a sem violência OU qualquer culposo + não reincidente
  • Confissão: Atenua mesmo que parcial, qualificada ou retratada
🎯 SÚMULA 440 STJ
Pena-base no mínimo = veda regime mais gravoso só pela gravidade abstrata
💰

Roubo, Furto e Latrocínio

8,2%

Teoria Amotio: Consumação = simples inversão da posse, ainda que momentânea.

  • Roubo c/ Arma: Dispensa apreensão/perícia - basta prova testemunhal
  • Latrocínio: Morte consumada = crime consumado (mesmo sem subtração)
  • Furto Monitorado: Vigilância eletrônica não impede consumação
🎯 SÚMULAS CHAVE
STJ 582: Roubo consuma com inversão, mesmo com perseguição imediata
👤

Feminicídio e Bullying

5,5%

Temas Atuais: Feminicídio = qualificadora + causas aumento. Cyberbullying = reclusão.

  • Feminicídio: Violência doméstica OU menosprezo à condição de mulher
  • Causas Aumento: Gestação, menor 14a, presença descendente
  • Cyberbullying: 2-4 anos reclusão (vs bullying comum = só multa)
🎯 RETRATAÇÃO
Só cabe em calúnia/difamação. NÃO cabe em injúria.
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Princípios Fundamentais

5,5%

Base Constitucional: Legalidade, individualização, dignidade humana e proporcionalidade.

  • Legalidade: 4 dimensões: anterioridade, reserva legal, taxatividade, vedação analogia
  • Individualização: 3 momentos: legislativa, judicial, executória
  • Ofensividade: Só criminaliza conduta com lesão/perigo ao bem jurídico
🎯 ANALOGIA
Proibida in malam partem. Permitida in bonam partem (favor réu)

📊 Tabela Comparativa - Erro de Tipo vs Erro de Proibição

Aspecto Erro de Tipo Erro de Proibição
Incide sobre Elemento do tipo penal Conhecimento da ilicitude
Afeta DOLO CULPABILIDADE
Se Invencível Exclui dolo + culpa Isenta de pena
Se Vencível Permite punição culposa Reduz pena 1/6 a 1/3

✅ Checklist de Revisão

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