⚡ Revisão Turbo
Direito Constitucional
O que você PRECISA SABER para acertar as questões mais cobradas
🚨 ATENÇÃO!
Este guia contém APENAS o que mais cai em prova. Sem enrolação, sem teoria desnecessária. Cada card = questões garantidas!
Controle de Constitucionalidade
TOP 1
🎯 ADI, ADC e ADPF: competência do STF + quórum de decisão
- Legitimados universais: Presidente, Mesas CS, PGR, Partido, OAB (sem pertinência temática)
- Quórum ADI/ADC: Maioria absoluta (6 ministros) | Modulação: 2/3 (8 ministros)
- ADPF: Único meio para lei municipal vs CF + leis pré-88 + subsidiariedade
⚠️ PEGADINHA CLÁSSICA
Governador precisa demonstrar pertinência temática! Não é legitimado universal.
💡 MACETE
"Presidente, Mesas CS, PGR, Partido, OAB" = os que NÃO precisam pertinência
Estado de Defesa × Sítio
TOP 2
🎯 Defesa = mais brando, Sítio = mais grave. Controle do CN é diferente!
- Estado de Defesa: PR decreta sozinho → CN aprova depois (10 dias) | Máx: 60 dias total
- Estado de Sítio: PR pede → CN autoriza antes | Prazo: 30 dias (prorrogável) ou duração da guerra
- Direitos: Defesa restringe reunião/sigilo | Sítio pode até requisitar bens
⚠️ PEGADINHA MORTAL
Defesa = controle POSTERIOR | Sítio = controle PRÉVIO do Congresso!
💡 MACETE
"D antes de S" no alfabeto = Defesa é mais brando que Sítio
Processo Legislativo - Quóruns
TOP 3
🎯 EC: 3/5 | LC: maioria absoluta | LO: maioria simples
- Emenda Constitucional: 3/5 dos membros, 2 turnos, cada Casa (sem sanção PR)
- Lei Complementar: Maioria absoluta (metade + 1) de cada Casa
- Medida Provisória: 60+60 dias | Regime urgência: após 45 dias
⚠️ PEGADINHA FATAL
EC não tem sanção presidencial! Promulgação direta pelas Mesas.
💡 MACETE
"3-2-1" → EC: 3/5 | LC: 1/2+1 | LO: maioria simples
STF e Súmula Vinculante
🎯 STF: 11 ministros | SV: 2/3 para aprovar (8 ministros)
- Composição STF: 11 ministros, brasileiros natos, 35-70 anos
- Súmula Vinculante: 2/3 (8 ministros) + matéria constitucional + controvérsia
- Efeito SV: Vincula Judiciário e Administração (NÃO vincula Legislativo!)
⚠️ PEGADINHA
Súmula Vinculante NÃO vincula o Poder Legislativo!
Art. 5º - Direitos Fundamentais
🎯 Inviolabilidades e suas exceções = questão garantida!
- Casa (XI): Só entra com mandado de dia OU flagrante/desastre/socorro qualquer hora
- Sigilo telefônico (XII): Só quebra por ordem judicial para fins penais
- Reunião (XVI): Prévio AVISO (não autorização!) + sem armas + pacífica
⚠️ PEGADINHA CLÁSSICA
Reunião exige AVISO, não autorização! Associação não precisa de nada.
💡 MACETE
"SALVO Casa" (XI) | "SALVO Telefone" (XII) | "AVISO Reunião" (XVI)
Repartição de Competências
🎯 Art. 22 = privativa União | Art. 23 = comum todos | Art. 24 = concorrente
- Privativa (22): União legisla, mas pode delegar aos Estados por LC
- Comum (23): Material/administrativa de TODOS (inclui Municípios)
- Concorrente (24): Legislativa União+Estados (NÃO tem Município!)
⚠️ PEGADINHA FREQUENTE
Competência CONCORRENTE não inclui Municípios! Só União e Estados.
Poder Executivo - PR
🎯 Crimes de responsabilidade: 2/3 Câmara autoriza → 2/3 Senado condena
- Vacância primeiros 2 anos: Eleição DIRETA em 90 dias
- Vacância últimos 2 anos: Eleição INDIRETA (CN) em 30 dias
- Sucessão temporária: Vice → Pres. Câmara → Pres. Senado → Pres. STF
⚠️ PEGADINHA
Decretos autônomos existem! Mas só para organização administrativa sem criar despesa.
Nacionalidade e Cargos
🎯 Cargos privativos de nato = linha sucessória + segurança nacional
- Privativos nato: PR/Vice, Pres. Câmara/Senado, Min. STF, diplomata, oficial FA, Min. Defesa
- Extradição: Nato NUNCA | Naturalizado só crime antes ou tráfico
- Perda: Cancelamento judicial OU nacionalidade voluntária (salvo originária)
💡 MACETE
"MP3.COM" → Min.STF, Presidente/Vice, Pres.Câmara/Senado, Carreira diplomática, Oficial FA, Min.Defesa
Mandado de Segurança
🎯 Direito líquido e certo = prova documental pronta | Prazo: 120 dias
- Requisitos: Direito líquido e certo + ilegalidade + não cabe HC/HD
- Prazo decadencial: 120 DIAS (não 30 ou 60!)
- MS coletivo: Partido (com CN) + Sindicato + Associação (1 ano)
⚠️ PEGADINHA
Não cabe MS contra lei em tese! Precisa ato concreto (Súmula 266).
💡 MACETE
"DIAL 120" → Direito líquido, Ilegalidade, Autoridade, Limites (não HC/HD), 120 dias
Intervenção Federal
🎯 União intervém nos Estados por 7 motivos | Estados nos Municípios por 6
- Princípios sensíveis (só federal): República, direitos humanos, autonomia municipal, contas, educação/saúde
- Representação interventiva: PGR representa ao STF (exclusivo!)
- Controle: CN aprecia decreto em 24h
⚠️ PEGADINHA
Princípios sensíveis NÃO existem na intervenção estadual!
💡 MACETE
"REDAM-PE" → República, Direitos humanos, Autonomia municipal, Mínimos, Prestação contas
Direitos Políticos - Idades
🎯 35 → 30 → 21 → 18 (Presidente → Governador → Deputado → Vereador)
- 35 anos: Presidente, Vice e Senador
- 30 anos: Governador e Vice
- 21 anos: Deputado Federal/Estadual, Prefeito
⚠️ PEGADINHA
Voto facultativo: 16-18, +70 e ANALFABETOS (mas analfabeto não pode ser eleito!)
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
🎯 15 membros | 2 anos | Presidente do STF preside | NÃO julga!
- Composição: 15 membros (9 magistrados + 2 MP + 2 advogados + 2 cidadãos)
- Função: Controle administrativo e disciplinar (NÃO tem função jurisdicional!)
- Presidente: Sempre o Presidente do STF
⚠️ PEGADINHA MORTAL
CNJ NÃO tem função jurisdicional! Só administrativa e disciplinar.
🏆 Parabéns! Você revisou o essencial!
Agora é hora de testar seus conhecimentos com questões reais de prova.
Lembre-se: Foque no que mais cai e nas pegadinhas clássicas!