Direito Civil - Revisão Turbo para Véspera
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⚖️ Direito Civil
Revisão Turbo - Véspera

Os tópicos mais decisivos com foco nas pegadinhas clássicas. Revise tudo em 5 minutos e acerte as questões cruciais!

🎯 Tópicos por Ordem de Criticidade

⏰

Prescrição vs. Decadência

⚡ CRÍTICO

Resumo Turbo: Prescrição atinge a pretensão, decadência atinge o direito. Regimes totalmente diferentes!

  • Prescrição: 10 anos (geral), 3 anos (reparação civil), 2 anos (alimentos)
  • Decadência: 4 anos (anular negócio por defeito), não admite suspensão/interrupção
  • Nulidade: IMPRESCRITÍVEL (não convalesce pelo tempo)
🎯 PEGADINHA FATAL
Decadência legal: juiz conhece de ofício. Decadência convencional: só por alegação da parte!
💡 Macete Prazos
"2-3-10": Alimentos (2), Reparação (3), Geral (10)
❌

Nulidade vs. Anulabilidade

⚡ CRÍTICO

Nunca Esqueça: Nulidade = ordem pública. Anulabilidade = interesse privado.

  • Nulidade: Qualquer interessado alega, juiz conhece de ofício, não confirma
  • Anulabilidade: Só beneficiário alega, 4 anos para anular, confirma
  • SIMULAÇÃO: É nula (não anulável!), mas protege terceiro de boa-fé
🎯 BIZÚ DECISIVO
Simulação é ÚNICA exceção: é NULA (art. 167), todos os outros defeitos são anuláveis!
👶

Incapacidades e Emancipação

⚡ CRÍTICO

Mudança do EPD: Só menores de 16 anos são absolutamente incapazes.

  • Absoluta: Apenas < 16 anos (representação, atos nulos)
  • Relativa: 16-18 anos, ébrios, viciados, pródigos (assistência, atos anuláveis)
  • Emancipação: Casamento, emprego público, superior, estabelecimento próprio
🎯 PEGADINHA EPD
Pessoa com deficiência NÃO é mais absolutamente incapaz! Só menor de 16 anos.
💡 Emancipação
"CCEE": Concessão, Casamento, Emprego público, Ensino superior, Estabelecimento
⚖️

Responsabilidade Civil

ALTO

Base: Conduta + Culpa + Dano + Nexo (subjetiva). Objetiva = só risco.

  • Elementos: Conduta, culpa, nexo causal, dano (CCND)
  • Objetiva: Atividade de risco ou previsão legal (dispensa culpa)
  • Incapaz: Responde subsidiariamente se representante não puder
🎯 ABUSO DE DIREITO
Abuso de direito (art. 187) = ato ilícito SEM necessidade de culpa!
🚫

Defeitos do Negócio Jurídico

ALTO

Regra: Todos geram anulabilidade (4 anos). Exceção: simulação = nula.

  • Erro: Substancial + escusável + recognoscível
  • Lesão vs Estado de Perigo: Necessidade genérica vs específica (salvar família)
  • Erro de Cálculo: Só retifica, não anula
🎯 LESÃO vs PERIGO
Estado de perigo EXIGE conhecimento da outra parte, lesão NÃO exige!
📦

Obrigações de Dar Coisa Certa

MÉDIO

Essencial: Perda sem culpa = resolve obrigação. Com culpa = equivalente + danos.

  • Acessórios: Inclusos automaticamente (salvo exceção expressa)
  • Deterioração s/ culpa: Credor escolhe (resolver ou aceitar com abatimento)
  • Deterioração c/ culpa: Equivalente OU coisa deteriorada + perdas e danos
🎯 FRUTOS
Frutos pertencem ao devedor ATÉ a tradição (entrega efetiva)!
💒

Casamento: Idade e Impedimentos

MÉDIO

Lei 13.811/2019: Proibição ABSOLUTA de casamento < 16 anos (sem exceção).

  • Idade núbil: 16 anos para ambos os sexos
  • Impedimentos: Geram nulidade (art. 1.521)
  • Exceção: Tio-sobrinho pode casar com autorização judicial
🎯 MUDANÇA LEGAL
Acabaram as exceções! Menor de 16 anos NÃO casa em hipótese alguma!
👻

Ausência

MÉDIO

3 Fases: Curadoria → Sucessão Provisória → Sucessão Definitiva.

  • Sucessão Provisória: 1 ano (sem procurador) ou 3 anos (com procurador)
  • Sucessão Definitiva: 10 anos OU 5 anos (80+ anos idade)
  • Retorno: Recebe bens no estado que estiverem
💡 Prazos
"1-3-2": 1 ano s/ procurador, 3 anos c/ procurador, 2 anos se morte provável
🚷

Indignidade Sucessória

BAIXO

Princípio: Ninguém se beneficia da própria torpeza. Exige ação judicial.

  • Hipóteses: Homicídio, calúnia, impedimento testamentário
  • Prazo: 4 anos da abertura da sucessão (decadencial)
  • Efeito: Descendentes sucedem por representação
🎯 NÃO É AUTOMÁTICA
Indignidade PRECISA de ação judicial, não opera automaticamente!
🤝

Tomada de Decisão Apoiada

BAIXO

EPD: Apoio informacional, NÃO substituição. Diferente da curatela.

  • Legitimidade: EXCLUSIVA da pessoa a ser apoiada
  • Apoiadores: Mínimo 2, escolhidos pelo apoiado
  • Capacidade: Mantém capacidade plena (≠ curatela)
🎯 NÃO CONFUNDIR
TDA = apoio informacional. Curatela = representação/assistência obrigatória!

📊 Tabela Comparativa - Prescrição vs. Decadência

Aspecto Prescrição Decadência
Objeto Atinge a pretensão Atinge o direito potestativo
Conhecimento de ofício Pode ser conhecida Legal: Deve. Convencional: Não pode
Suspensão/Interrupção Admite NÃO admite (salvo lei)
Renúncia Possível após consumação Legal: Impossível. Convencional: Possível
Prazos principais 10 anos (geral), 3 anos (civil) 4 anos (anular negócio)

✅ Checklist de Revisão

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