⚖️ Processo Penal
Revisão Turbo - Véspera
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⚡ Tópicos por Ordem de Incidência
Prisões Cautelares
⚡ 16,7%Resumo Turbo: Flagrante = administrativo. Preventiva = jurisdicional. Temporária = só inquérito.
- Flagrante (Art. 302): Próprio (cometendo/acabou), Impróprio (perseguido), Presumido (encontrado c/ objetos)
- Preventiva (Art. 312): Fumus (prova crime + indícios autoria) + Periculum (ordem pública/instrução/fuga)
- Temporária: 5+5 dias (comum) / 30+30 dias (hediondo) - só MP/delegado podem pedir
Recursos em Espécie
⚡ 8,3%Nunca Esqueça: RESE = rol taxativo (Art. 581). Apelação = regra geral. Embargos = só esclarece.
- RESE (5 dias): Não recebimento denúncia, pronúncia, prisão/liberdade, extinção punibilidade, HC 1ª instância
- Apelação (5 dias): Sentenças definitivas, efeito suspensivo (execução só após trânsito)
- Embargos Declaração (2 dias): Ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão - INTERROMPE prazo
Provas e Meios de Obtenção
7,5%Base Fatal: Art. 155 - não pode condenar só com inquérito. Art. 226 - reconhecimento tem procedimento obrigatório.
- Interceptação: Só crimes de reclusão + outros meios insuficientes + ordem judicial
- Reconhecimento (Art. 226): Descrição prévia + pessoas semelhantes + auto detalhado
- Busca domiciliar: Mandado judicial (dia) ou flagrante/desastre/socorro (qualquer hora)
Ação Penal e Princípios
6,8%Essencial: Pública = obrigatória/indisponível. Privada = disponível/divisível. Representação até OFERECIMENTO denúncia.
- Art. 25: Representação irretratável após OFERECIMENTO (não recebimento) da denúncia
- Art. 41: Denúncia deve ter: fato, qualificação, classificação, rol testemunhas
- Legitimidade: MP (pública), ofendido (privada), ofendido (subsidiária se MP não age)
Inquérito Policial
6,2%Base Sólida: Inquisitivo, sigiloso, escrito, dispensável, indisponível. Prazos: 10 dias (preso) / 30 dias (solto).
- Art. 17: Delegado NÃO pode arquivar - só MP arquiva
- Súmula Vinc. 14: Advogado acessa provas JÁ DOCUMENTADAS
- Súmula 524 STF: Arquivado por falta provas = pode reabrir com novas provas
Competência
5,4%Regra Base: Art. 70 - lugar da consumação (Teoria do Resultado). Incompetência absoluta anula só atos decisórios.
- Territorial: Lugar da consumação ou último ato execução (tentativa)
- Conexão (Art. 76): Simultaneidade, concurso, reciprocidade, influência probatória
- Art. 567: Incompetência anula somente atos decisórios (não instrutórios)
Nulidades
5,1%Princípio Fundamental: Art. 563 - "Pas de nullité sans grief" - sem prejuízo, sem nulidade.
- Absolutas: Interesse público, reconhecimento de ofício, não precluem
- Relativas: Interesse da parte, precluem se não alegadas no momento certo
- Art. 571: Momentos para arguir nulidades relativas (alegações finais, plenário, etc.)
ANPP e Institutos Despenalizadores
4,8%Lógica Simples: Transação (pena máx ≤ 2 anos). ANPP (pena mín < 4 anos, confissão obrigatória).
- ANPP: Confissão + crime sem violência + pena mín < 4 anos + não cabe transação
- Transação: Pena restritiva/multa, não gera antecedentes, 5 anos para novo benefício
- Sursis processual: Pena mín ≤ 1 ano, suspende processo 2-4 anos
📊 Tabela Comparativa - Prisões Cautelares
| Aspecto | Flagrante | Preventiva | Temporária |
|---|---|---|---|
| Natureza | Administrativa | Jurisdicional | Jurisdicional |
| Fase | Qualquer momento | Inquérito/Processo | Só inquérito |
| Prazo | Até audiência custódia | Sem prazo fixo | 5+5 ou 30+30 dias |
| Iniciativa | Qualquer pessoa | Juiz, MP, delegado | Só MP/delegado |
✅ Checklist de Revisão
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