Direito Penal Militar - Revisão Turbo para Véspera
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⚔️ Direito Penal Militar
Revisão Turbo - Véspera

Os tópicos mais cobrados organizados por incidência em prova. Revise tudo em 5 minutos e acerte as questões decisivas!

⚡ Tópicos por Ordem de Incidência

🎯

Conceito de Crime Militar (Art. 9º)

⚡ TOP 1

Resumo Turbo: Crime militar = conduta prevista no CPM + circunstâncias do art. 9º.

  • Inc. II, "a": Militar ativo x militar ativo = crime militar EM QUALQUER LUGAR
  • Inc. II, "b": Militar ativo + lugar militar + contra civil/reserva
  • Lei 13.491/17: Ampliou ROL, NÃO mudou condições do art. 9º
🎯 PEGADINHA CLÁSSICA
Militar da reserva SÓ se equipara ao da ativa quando em serviço ATIVO!
💡 Macete Art. 9º
"ATIVO x ATIVO = qualquer lugar"
🏃‍♂️

Crime de Deserção

⚡ TOP 2

Nunca Esqueça: 8 dias de GRAÇA, no 9º dia a DESGRAÇA.

  • Consumação: Início do 9º dia (após 8 dias completos)
  • Apresentação voluntária: Até 30 dias = pena reduzida pela metade
  • Extinção por idade: 45 anos (praças) / 60 anos (oficiais)
🎯 ERRO FATAL
Crime PERMANENTE: prescrição só começa quando CESSA a permanência!
💡 Macete Deserção
"8 GRAÇA, 9 DESGRAÇA, 30 meia GRAÇA, 45/60 ÚLTIMA GRAÇA"
⏰

Prescrição no CPM

⚡ TOP 3

Essencial: Prazos: 30-20-16-12-8-4-3 anos. Redução pela metade se menor 21 ou maior 70.

  • Interrupção Punitiva: SÓ instauração processo + sentença condenatória
  • Redução Art. 129: Menor 21 (no crime) / Maior 70 (na sentença)
  • Deserção especial: Art. 132 - só extingue aos 45/60 anos
🎯 BIZÚ PRESCRIÇÃO
CPM tem APENAS 2 causas de interrupção na punitiva (CP tem 4)!
⚖️

Sistema de Penas

HIGH

Base: 7 penas principais + 4 acessórias militares principais.

  • Principais: Morte-Reclusão-Detenção-Prisão-Impedimento-Suspensão-Reforma
  • Acessórias: Perda posto, Indignidade, Incompatibilidade, Exclusão
  • Sursis: Até 2 anos, período 2-6 anos | Livramento: Mín. 2 anos
💡 Macetes
"MRDPIS-R" (penas) | "PIEI" (acessórias)
💰

Peculato Militar

MED

Requisito Chave: Posse/detenção do bem EM RAZÃO DO CARGO.

  • 4 Modalidades: Apropriação, Desvio, Furto (§2º), Culposo (§3º)
  • Peculato Culposo: Reparação ANTES sentença = extinção punibilidade
  • Majorante: +1/3 se valor > 20 salários mínimos
🎯 DIFERENÇA CRUCIAL
Peculato-furto: agente NÃO tem posse, mas usa facilidade do cargo!
👥

Motim vs Revolta

MED

Diferença Fatal: Motim SEM armas (4-8 anos) | Revolta COM armas (8-20 anos).

  • Requisito: Reunião de militares (mín. 3 agentes)
  • Cabeças: +1/3 para líderes/organizadores
  • 4 Modalidades: Insubordinação, Recusa, Assentimento, Ocupação
💡 Macete
"Revolta RIMA com ARMA"
🚫

Crimes Contra o Serviço

MED

Memorize: Desrespeito precisa TESTEMUNHA, Desacato NÃO precisa.

  • Desrespeito (160): Precisa testemunha militar + menor gravidade
  • Desacato Superior (298): NÃO precisa testemunha + maior gravidade
  • Abandono Posto: Local específico + sem prazo mínimo
🎯 CONFUSÃO TÍPICA
Abandono posto ≠ Deserção. Primeiro é local específico, segundo é unidade!
🔚

Extinção da Punibilidade

LOW

Art. 123: 6 causas + regra especial da deserção (45/60 anos).

  • 6 Causas Art. 123: Morte, Anistia/Indulto, Retroatividade, Prescrição, Reabilitação, Ressarcimento
  • Peculato Culposo: Ressarcimento antes sentença = extinção
  • Deserção: Mesmo prescrito, só extingue aos 45/60 anos
💡 Macete
"MARPRI" - Morte, Anistia, Retroatividade, Prescrição, Reabilitação, Indenização

📊 Tabela Comparativa - Principais Diferenças

Crime Elemento-Chave Consumação Pena Básica
Deserção Ausência > 8 dias Início 9º dia Detenção 6m-2a
Abandono Posto Deixar local serviço Imediata Detenção 3m-1a
Motim Reunião SEM armas Com a reunião Reclusão 4-8a
Revolta Reunião COM armas Com a reunião Reclusão 8-20a
Peculato Posse em razão cargo Apropriação/desvio Reclusão 3-15a

✅ Checklist de Revisão

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